GNU General Public License (Licença Pública Geral GNU), GNU GPL ou simplesmente GPL, é a designação da licença para software idealizada por Richard Matthew Stallman em 1989, no âmbito do projeto GNU da Free Software Foundation (FSF). Richard Stallman originalmente criou a licença para o Projeto GNU de acordo com as definições de software livre da Free Software Foundation.
Sendo uma licença copyleft, trabalhos derivados de um produto originalmente licenciado pela GPL só podem ser distribuídos se utilizarem a mesma licença. Isso é diferente das licenças permissivas como a licença BSD e a licença MIT, que possuem exigências mais simples.
Historicamente, as licenças GPL são utilizadas por projetos de software livre e de código aberto. Além dos programas de software produzidos pelo Projeto GNU, o núcleo Linux é um exemplo de uso da licença, valendo-se da versão 2 da GPL.[4]
A licença GPL foi escrita por Richard Stallman em 1989, para uso com programas lançados como parte do projeto GNU. A GPL original foi baseada numa unificação de licenças similares usadas para versões iniciais do GNU Emacs (1985),[5] o GNU Debugger, e o GNU C Compiler.[6] Essas licenças possuíam provisões similares para a GPL moderna, mas eram específicas para cada programa, tornando-os incompatíveis, mesmo sendo a mesma licença.[7] O objetivo de Stallman era produzir uma licença que pudesse ser usada para qualquer projeto, tornando assim possível que muitos projetos compartilhassem código.
A segunda versão da licença, versão 2, foi lançada em 1991. Ao longo de 15 anos, os membros da comunidade de software livre ficaram preocupados com problemas na licença GPLv2 que poderiam deixar alguém abusar o software licenciado pela GPL de maneiras contrárias à licença.[8] Estes problemas incluíam tivoização (inclusão de software licenciado pela GPL em hardware que recusa rodar versões modificadas de seu software), problemas de compatibilidade similar àquelas da Affero General Public License, e negociações de patentes entre a Microsoft e distribuidores de software livre e de código aberto, que para alguns foi visto como uma tentativa de usar patentes como uma arma contra a comunidade de software livre.
A Versão 3 foi desenvolvida para tentar tratar dessas preocupações, e foi oficialmente lançada em 29 de Junho de 2007.[9]
A primeira versão da GNU GPL,[10] lançada em 25 de fevereiro de 1989, impediu o que eram, até então, as duas principais formas que os distribuidores de software restringiam as liberdades que definem o software livre. O primeiro problema foi que os distribuidores podiam publicar somente arquivos binários executáveis, porém não legíveis ou modificáveis por humanos. Para prevenir isto, a GPLv1 afirmava que ao copiar e distribuir qualquer porção do programa também deveria ser disponibilizado o código fonte legível, para humanos, sob os mesmos termos de licenciamento.[a]
O segundo problema era que as distribuidoras poderiam acrescentar restrições, seja à licença ou combinando o software com outros softwares que tivessem outras restrições de distribuição. A união de dois conjuntos de restrições seria aplicável ao trabalho combinado, acrescentando assim restrições inaceitáveis. Para evitar isto, a GPLv1 declarou que as versões modificadas, como um todo, tinham que ser distribuídas sob os termos da GPLv1.[b] Assim, os softwares distribuídos sob os termos da GPLv1 poderiam ser combinados com softwares sob termos mais permissivos, pois isso não mudaria os termos sob os quais o produto poderia ser distribuído. Entretanto, um software distribuído sob a GPLv1 não poderia ser combinado com software distribuído sob uma licença mais restritiva, pois isso entraria em conflito com a exigência de que o produto seja distribuível sob os termos da GPLv1
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